As empresas na OCDE e no Brasil. Devemos trocar o 6 por 7 - não o seis por meia dúzia.

A arquitetura tributária nos paises membros da OCDE estimula o consumo, estimula as empresas e suas vendas. Já a arquitetura tributária brasileira estimula a arrecadação do governo e potencializa a "trava" na estrutura de desenvolvimento da sociedade.

Nos países membros da OCDE, 20,5% da receita tributária correspondem ao consumo de bens e serviços; e 33,2% sobre a renda e lucros das empresas. No Brasil, esses números são, respectivamente, 39,1% e 21,2%.

Esses números foram apresentados em um estudo global sobre as estruturas tributárias na América Latina e nos países membros da OCDE entre os 1990 e 2010.

Criada em 1960, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem o objetivo de potencializar o desenvolvimento econômico dos seus 35 países membros, que reúne as economias mais avançadas do mundo, além dos emergentes Coréia do Sul, Chile, México e Turquia.

A economia brasileira pode e deve requerer seu espaço na Organização, mas ajustes estruturais precisarão ser feitos para que a permanência seja longa, e principalmente, de referência para futuros aspirantes.

O Brasil deu início à primeira fase de sua reforma tributária na semana passada, com o objetivo de tornar a produção e venda de seus produtos e serviços mais eficientes, e principalmente, com o objetivo de "destravar" o impulso à prosperidade da sociedade brasileira a longo prazo.

Em paralelo, a desoneração da folha de pagamentos das empresas favorece nossa competitividade empresarial e o alcance das nossas reais iniciativas empreendedoras, mas a contrapartida dessa desoneração não deve vir dentro da mesma categoria de receita tributária - o consumo - sob pena de trocarmos o "seis" por "meia dúzia".

Nosso outro (imenso) desafio é criarmos mecanismos de tributação proporcionais à renda e lucro das empresas, para que possamos enfim mudar de casa no tabuleiro do desenvolvimento econômico, e garantir aos brasileiros e às suas empresas, ambientes saudáveis e previsíveis de produção e venda de bens e serviços.

Um estudo inédito feito pela Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal indica que o governo pode arrecadar até R$ 59 bilhões na tributação de lucros e dividendos.

O Presidente da Câmara do Deputados Rodrigo Maia defende a possibilidade de tributar lucros e dividendos da empresas mas com redução da alíquota para pessoa jurídica. O projeto de Lei 2015/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe o fim da isenção dos dividendos.

Fonte: OCDE e Valor Investe